HC 933790 - DECISAO

HC 933790 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados no HC 791.740/SP e, adicionalmente, por ter ocorrido sentença condenatória posterior que tornou superveniente a alegação de excesso de prazo, acarretando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: Newton Elolhim Pires Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Perda De Objeto
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Parties

Newton Elolhim Pires Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão mediante medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados no HC 791.740/SP e, adicionalmente, por ter ocorrido sentença condenatória posterior que tornou superveniente a alegação de excesso de prazo, acarretando perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.