HC 930990 - DECISAO

HC 930990 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (planejamento, participação, uso do veículo, recebimento de valores, evasão do distrito da culpa) que demonstram o periculum in libertatis e a gravidade do modus operandi, além de ausência de similitude fático-processual com corréus beneficiados; o tempo de prisão não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das diligências pendentes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Leislania Vitoria Alves Mota; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Conversão De Prisão Temporária, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado
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Parties

Leislania Vitoria Alves Mota

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis e evasão do distrito da culpa
  3. 3 identidade fático-processual para extensão de efeitos (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (planejamento, participação, uso do veículo, recebimento de valores, evasão do distrito da culpa) que demonstram o periculum in libertatis e a gravidade do modus operandi, além de ausência de similitude fático-processual com corréus beneficiados; o tempo de prisão não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das diligências pendentes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Conheço em parte do writ