HC 948780 - DECISAO

HC 948780 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos (depoimentos policiais, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, reincidência específica e indícios de que as atividades ilícitas eram fonte de renda), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO SEBASTIÃO SITAMBURE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Kabote Mfaume Kiboko
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

TIAGO SEBASTIÃO SITAMBURE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Kabote Mfaume Kiboko

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos (depoimentos policiais, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, reincidência específica e indícios de que as atividades ilícitas eram fonte de renda), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ e os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.