RHC 204836 - DECISAO

RHC 204836 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva do crime, nas provas em potencial e nos indícios de autoria, além do risco fundado de reiteração delitiva e do modus operandi do agente, circunstâncias que justificam a preservação da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: Felipe Tiago dos Santos Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões Judiciais, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Judiciais Ordem Pública Gravidade Concreta Modos Operandi +2 more

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Parties

Felipe Tiago dos Santos Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva do crime, nas provas em potencial e nos indícios de autoria, além do risco fundado de reiteração delitiva e do modus operandi do agente, circunstâncias que justificam a preservação da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.