HC 933019 - DECISAO

HC 933019 - DECISAO

Verificado que em 10/9/2024 foi concedida liberdade provisória aos pacientes mediante cumprimento de cautelares diversas e expedido alvará de soltura, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus cujo pedido visava a revogação da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIAN RUAN VASCONCELOS VAZ; Paciente: FABIANO CUSTODIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CRISTIAN RUAN VASCONCELOS VAZ

Paciente

FABIANO CUSTODIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto do habeas corpus pela concessão de liberdade provisória
  2. 2 Revogação da prisão preventiva convertida de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Verificado que em 10/9/2024 foi concedida liberdade provisória aos pacientes mediante cumprimento de cautelares diversas e expedido alvará de soltura, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus cujo pedido visava a revogação da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.