HC 892568 - DECISAO

HC 892568 - DECISAO

Houve perda de interesse jurídico no pedido de habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória (condenação em 01/10/2024), o que prejudica a análise de eventual excesso de prazo da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVRYTHMICS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EVRYTHMICS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda de interesse processual pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve perda de interesse jurídico no pedido de habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória (condenação em 01/10/2024), o que prejudica a análise de eventual excesso de prazo da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.