HC 949333 - DECISAO

HC 949333 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta da conduta, na possibilidade de reiteração criminosa e nos indícios dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, vídeo e laudo médico), justificando-se a custódia cautelar como meio de assegurar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência e os arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SVARCZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Co Réu: RODRIGO SVARCZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Modus Operandi

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Parties

CARLOS EDUARDO SVARCZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

RODRIGO SVARCZ

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta da conduta, na possibilidade de reiteração criminosa e nos indícios dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, vídeo e laudo médico), justificando-se a custódia cautelar como meio de assegurar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência e os arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se