HC 928259 - DECISAO

HC 928259 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que impôs nova causa para a privação da liberdade do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada com o encerramento da instrução conforme Súmula 52 do STJ, e as alegações de nulidade já foram analisadas e afastadas pelo magistrado sentenciante. Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ é prejudicado.

Parties
Paciente: VAGNER DANELI OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade, Súmula 52, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Súmula 52 Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VAGNER DANELI OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada por juízo que se julgou incompetente
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que impôs nova causa para a privação da liberdade do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada com o encerramento da instrução conforme Súmula 52 do STJ, e as alegações de nulidade já foram analisadas e afastadas pelo magistrado sentenciante. Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.