RHC 205337 - DECISAO

RHC 205337 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi (crime ocorrido em escola em horário de chegada dos alunos), ligação a facções e tráfico, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva pela existência de outro processo, de modo que a custódia preventiva deve ser mantida e não substituída por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CARLOS ANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática; Julgamento in Limine; Negativa De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS ANDRE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática; Julgamento in Limine; Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 312 do CPP, em razão do modus operandi (crime ocorrido em escola em horário de chegada dos alunos), ligação a facções e tráfico, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva pela existência de outro processo, de modo que a custódia preventiva deve ser mantida e não substituída por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.