HC 941536 - DECISAO
O tribunal declarou o habeas corpus prejudicado em razão de precedente que já confirmou a idoneidade dos fundamentos da segregação cautelar (não sendo possível conhecer da impetração quanto à matéria reiterada) e da ocorrência de sentença condenatória na ação penal de origem, o que configura perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do TRF3
- 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 3 falta de fundamentação concreta do decreto prisional
Ratio Decidendi
O tribunal declarou o habeas corpus prejudicado em razão de precedente que já confirmou a idoneidade dos fundamentos da segregação cautelar (não sendo possível conhecer da impetração quanto à matéria reiterada) e da ocorrência de sentença condenatória na ação penal de origem, o que configura perda de objeto do writ.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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