RHC 202652 - DECISAO
Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/9/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ALEXSANDRO LIMA MOREIRA; Recorrente: GUSTAVO JANES RECH; Recorrente: GABRIEL DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
ALEXSANDRO LIMA MOREIRA
Recorrente
GUSTAVO JANES RECH
Recorrente
GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/9/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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