HC 950306 - DECISAO

HC 950306 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e investigações do paciente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: DAVID ANGELO AUGUSTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DAVID ANGELO AUGUSTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e investigações do paciente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se