RHC 205385 - DECISAO

RHC 205385 - DECISAO

A decisão indeferiu a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a segregação cautelar: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria (depoimentos e confissão), o modus operandi revela periculosidade e houve fuga da acusada, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MANUELA GONCALVES BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (nego Provimento Liminarmente)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado liminarmente (nego provimento liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MANUELA GONCALVES BISPO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (nego Provimento Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a segregação cautelar: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria (depoimentos e confissão), o modus operandi revela periculosidade e houve fuga da acusada, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado liminarmente (nego provimento liminarmente)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.