RHC 205003 - DECISAO

RHC 205003 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque a alegação de ilegalidade da busca domiciliar é controversa e depende de instrução e valoração probatória pelas instâncias ordinárias, não sendo caso de trancamento sumário; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta e nos elementos colhidos nos autos (quantidade e diversidade de drogas, dinheiro e apetrechos, e risco de reiteração, especialmente em razão de condenação anterior de um dos recorrentes), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/impetrante: WILLIAN DA SILVA; Recorrente/impetrante: BRENDO RIAN ALVES; Recorrente/impetrante: DIARGSON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente (opôs Se Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; recurso não comporta provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

WILLIAN DA SILVA

Recorrente/impetrante

BRENDO RIAN ALVES

Recorrente/impetrante

DIARGSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opôs Se Ao Pedido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  2. 2 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a alegação de ilegalidade da busca domiciliar é controversa e depende de instrução e valoração probatória pelas instâncias ordinárias, não sendo caso de trancamento sumário; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta e nos elementos colhidos nos autos (quantidade e diversidade de drogas, dinheiro e apetrechos, e risco de reiteração, especialmente em razão de condenação anterior de um dos recorrentes), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; recurso não comporta provimento

Orders

  • Recurso em habeas corpus denegado (negado provimento)
  • Publique-se