HC 950533 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado e decidido por esta Corte (HC n. 939.710/RS e precedentes), sendo inadmissível novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus por reiteração de pedido já analisado no STJ
- 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 fundamentação da prisão preventiva com base exclusivamente na quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado e decidido por esta Corte (HC n. 939.710/RS e precedentes), sendo inadmissível novo pronunciamento sobre a mesma matéria, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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