RHC 203562 - DECISAO

RHC 203562 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (2.130,27 g de maconha) e pelo furto de itens do estabelecimento, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas condições do caso.

Parties
Recorrente/paciente: Tulio Ruan de Oliveira Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Furto, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Furto Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

Tulio Ruan de Oliveira Francisco

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterização da gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (2.130,27 g de maconha) e pelo furto de itens do estabelecimento, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas condições do caso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.