RHC 205343 - DECISAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva porque há demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da contumácia delitiva do paciente e do risco de reiteração, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: ARI CLENES RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ARI CLENES RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo do inquérito policial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva porque há demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da contumácia delitiva do paciente e do risco de reiteração, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.