RHC 205517 - DECISAO

RHC 205517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, tentativa de homicídio qualificado contra menor e lesão grave à vítima interviniente), os quais demonstram periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: NATHAN PAULO CEZARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

NATHAN PAULO CEZARINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, necessidade da custódia)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por condição de saúde (esquizofrenia)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, tentativa de homicídio qualificado contra menor e lesão grave à vítima interviniente), os quais demonstram periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.