HC 947330 - DECISAO

HC 947330 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensões, depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva, em razão de antecedentes e ação penal em curso, sendo tais elementos aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ALISSON DE AZEVEDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

ALISSON DE AZEVEDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensões, depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva, em razão de antecedentes e ação penal em curso, sendo tais elementos aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.