RHC 204680 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de o juízo singular ter revogado a prisão preventiva da recorrente em 29/09/2024 e expedido alvará de soltura, tornando desnecessário o exame do mérito da impugnação à prisão cautelar.
- Parties
- Paciente/recorrente: LIS RAVENA DE JESUS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Prejudicialidade/ Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LIS RAVENA DE JESUS
Paciente/recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante/parte Interessada
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
- 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de o juízo singular ter revogado a prisão preventiva da recorrente em 29/09/2024 e expedido alvará de soltura, tornando desnecessário o exame do mérito da impugnação à prisão cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, RISTJ)
- Publique-se
Full Case Text
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