HC 931574 - DECISAO

HC 931574 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva da paciente foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi da organização criminosa, do papel relevante da paciente na estrutura delitiva e da necessidade de interromper a atuação do grupo para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e que fatos supervenientes alegados pela defesa não poderiam ser conhecidos nesta corte por implicarem supressão de instância; portanto, conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOYCE DA SILVA CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Fraude Em Licitações, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Fraude Em Licitações Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOYCE DA SILVA CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva da paciente foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi da organização criminosa, do papel relevante da paciente na estrutura delitiva e da necessidade de interromper a atuação do grupo para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e que fatos supervenientes alegados pela defesa não poderiam ser conhecidos nesta corte por implicarem supressão de instância; portanto, conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.