HC 934455 - ACORDAO

HC 934455 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (interceptações, quebra de sigilo telemático e bancário, scripts e movimentações financeiras) que evidenciam organização criminosa voltada à prática reiterada de estelionato, o risco de continuidade da atividade criminosa (contemporaneidade) e o risco concreto de fuga em razão de mudanças frequentes de endereço, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE LUCIO OLIVEIRA DE MELO JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Custódia

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Parties

JOSE LUCIO OLIVEIRA DE MELO JUNIOR

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e risco de fuga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (interceptações, quebra de sigilo telemático e bancário, scripts e movimentações financeiras) que evidenciam organização criminosa voltada à prática reiterada de estelionato, o risco de continuidade da atividade criminosa (contemporaneidade) e o risco concreto de fuga em razão de mudanças frequentes de endereço, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe