HC 950655 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior (HC 893.470/MG), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, inexistindo manifesta ilegalidade a justificar o reexame nesta instância.
- Parties
- Paciente: CLAUDIMAR SILVA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (relator)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Falta De Contemporaneidade, Fundamentos Concretos Para Custódia Cautelar, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
CLAUDIMAR SILVA SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Legal Issues
- 1 Falta de contemporaneidade e de fundamentos concretos para a custódia cautelar
- 2 Mera reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado nesta Corte
- 3 Esgotamento desta instância para conhecimento da mesma matéria
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior (HC 893.470/MG), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, inexistindo manifesta ilegalidade a justificar o reexame nesta instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Publique-se.
Full Case Text
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