RHC 201150 - DECISAO

RHC 201150 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, à luz dos autos, estavam presentes fundamentos concretos e contemporâneos que justificavam a prisão preventiva (homicídio duplamente qualificado, indícios de autoria, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP

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Parties

ANTÔNIO DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, à luz dos autos, estavam presentes fundamentos concretos e contemporâneos que justificavam a prisão preventiva (homicídio duplamente qualificado, indícios de autoria, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.