RHC 201910 - DECISAO

RHC 201910 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo de origem em relatório de inteligência, provas (fotografias e mídias sociais), indícios de integração a facção criminosa, risco à ordem pública e perigo de prejuízo à instrução, e porque a jurisprudência admite a custódia preventiva para interromper atuação de organização criminosa, de modo que as medidas alternativas foram reputadas inadequadas.

Parties
Paciente: ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação concreta necessária para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo de origem em relatório de inteligência, provas (fotografias e mídias sociais), indícios de integração a facção criminosa, risco à ordem pública e perigo de prejuízo à instrução, e porque a jurisprudência admite a custódia preventiva para interromper atuação de organização criminosa, de modo que as medidas alternativas foram reputadas inadequadas.

Court Disposition

Não provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.