HC 857089 - DECISAO

HC 857089 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios da autoria, a ré estava foragida demonstrando risco de fuga, a pena máxima é superior a quatro anos, e a custódia foi considerada necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JENNIFER CRISTINA MIRANDA ROVERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0007119- 60.2021.8.16.0129)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

JENNIFER CRISTINA MIRANDA ROVERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0007119- 60.2021.8.16.0129)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de manter a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios da autoria, a ré estava foragida demonstrando risco de fuga, a pena máxima é superior a quatro anos, e a custódia foi considerada necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.