RHC 196267 - DECISAO

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Como foi prolatada sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade ao paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus que impugnava o alegado excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: Guilherme Silva de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

Guilherme Silva de Oliveira

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa relativo à prisão preventiva
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Como foi prolatada sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade ao paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus que impugnava o alegado excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.