RHC 205240 - DECISAO

RHC 205240 - DECISAO

O STJ concluiu que as razões invocadas pela instância de origem são suficientes para a manutenção da prisão preventiva, pois houve fundamentação concreta com base nos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: 16,81 g de cocaína e 20,79 g de maconha), elementos probatórios relacionados ao tráfico, histórico de condenações e reincidência, além do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar e a impossibilidade, no caso, de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ODILON DOS REIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática (nega Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Cautelares Diversas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ODILON DOS REIS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática (nega Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a custódia provisória poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a quantidade/natureza das drogas apreendidas e a reincidência justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as razões invocadas pela instância de origem são suficientes para a manutenção da prisão preventiva, pois houve fundamentação concreta com base nos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: 16,81 g de cocaína e 20,79 g de maconha), elementos probatórios relacionados ao tráfico, histórico de condenações e reincidência, além do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar e a impossibilidade, no caso, de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente