HC 853465 - DECISAO

HC 853465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Ministério Público apresentaram elementos concretos (extrações de dados de aparelhos, diálogos, apreensões e movimentações financeiras) que configuram indícios de autoria e materialidade e demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MORAES PIMENTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão, Valoração De Prova Digital
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Quebra De Sigilo +2 more

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Parties

JOAO VITOR MORAES PIMENTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 valoração de elementos extraídos de aparelhos celulares como indícios de autoria e materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Ministério Público apresentaram elementos concretos (extrações de dados de aparelhos, diálogos, apreensões e movimentações financeiras) que configuram indícios de autoria e materialidade e demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.