HC 950193 - DECISAO

HC 950193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — variedade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, indicação de local habitual de tráfico, ausência de emprego lícito e residência fixa, e indícios de reiteração delitiva (ação penal em curso) — demonstrando risco de continuidade da atividade criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLAYTON JACINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Reiteração Delitiva Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

CLAYTON JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — variedade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, indicação de local habitual de tráfico, ausência de emprego lícito e residência fixa, e indícios de reiteração delitiva (ação penal em curso) — demonstrando risco de continuidade da atividade criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.