HC 950112 - DECISAO

HC 950112 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiência de prova pré-constituída apresentada na impetração, notadamente a ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva, e pela constatação de que a sentença registrou a continuidade dos motivos que autorizaram a custódia, em conformidade com entendimentos do STJ sobre a matéria.

Parties
Paciente: JOHN RICHARD BISPO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Fundamentação Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Dilação Probatória Fundamentação Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOHN RICHARD BISPO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea sobre a prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para apreciação de habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de entendimento do STJ sobre manutenção da custódia na sentença quando o acusado permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiência de prova pré-constituída apresentada na impetração, notadamente a ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva, e pela constatação de que a sentença registrou a continuidade dos motivos que autorizaram a custódia, em conformidade com entendimentos do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.