HC 941287 - DECISAO

HC 941287 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, e concluiu não haver excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação e das diligências pendentes, razão pela qual a ordem foi denegada/ação não conhecida.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO; Impetrante: DEFESA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Extorsão Qualificada, Roubo Majorado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Extorsão Qualificada Roubo Majorado

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Parties

BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de conhecimento da origem ilícita dos valores depositados
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, e concluiu não haver excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação e das diligências pendentes, razão pela qual a ordem foi denegada/ação não conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM.
  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.