HC 950152 - DECISAO

HC 950152 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de droga, arma e munições, e risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e processo executivo em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se justifica substituir o recurso adequado por habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MAIRSON PACHECO DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma E Munição, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma E Munição Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MAIRSON PACHECO DE MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de droga, arma e munições, e risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e processo executivo em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se justifica substituir o recurso adequado por habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se