HC 929800 - DECISAO

HC 929800 - DECISAO

Há nos autos indícios robustos de autoria e materialidade, demonstração do modus operandi da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de redução ou interrupção da atividade do grupo, bem como a contemporaneidade da medida em razão da subsistência do risco; portanto, a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente e deve ser mantida, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Rodney Goncalves Medina; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Tráfico Interestadual De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Tráfico Interestadual De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

Rodney Goncalves Medina

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Há nos autos indícios robustos de autoria e materialidade, demonstração do modus operandi da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de redução ou interrupção da atividade do grupo, bem como a contemporaneidade da medida em razão da subsistência do risco; portanto, a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente e deve ser mantida, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.