HC 936715 - DECISAO

HC 936715 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade e indícios do crime (apreensão de maconha e cocaína, objetos e dinheiro), elementos que, somados aos maus antecedentes e à reincidência do paciente, indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública ante maus antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade e indícios do crime (apreensão de maconha e cocaína, objetos e dinheiro), elementos que, somados aos maus antecedentes e à reincidência do paciente, indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.