RHC 203193 - DECISAO

RHC 203193 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pelo risco de evasão (anterior condição de foragido), gravidade do crime e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL MATIAS DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Cautelar Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

MANOEL MATIAS DE MENEZES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do crime e risco de evasão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pelo risco de evasão (anterior condição de foragido), gravidade do crime e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.