HC 940888 - DECISAO

HC 940888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo em concurso de agentes com efetivo emprego de violência em local turístico à luz do dia), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo em concurso de agentes com efetivo emprego de violência em local turístico à luz do dia), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se