RHC 201931 - DECISAO

RHC 201931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (violência, ameaças, vandalismo), no vínculo com organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva (comprovado por antecedentes/atos infracionais), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, não se constatou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: MARLON JAMES DA COSTA SOMBRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Ameaça, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Organização Criminosa +6 more

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Parties

MARLON JAMES DA COSTA SOMBRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti, periculum libertatis)
  3. 3 Adequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (violência, ameaças, vandalismo), no vínculo com organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva (comprovado por antecedentes/atos infracionais), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, não se constatou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.