HC 938897 - DECISAO

HC 938897 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois após o ajuizamento foi proferida sentença condenatória que confirmou a licitude da busca pessoal e manteve a custódia preventiva.

Parties
Paciente: ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Licitude Das Provas, Nulidade, Trancamento Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Licitude Das Provas Nulidade Trancamento Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada sem fundadas razões
  2. 2 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos
  3. 3 trancamento do processo em razão de suposta nulidade das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois após o ajuizamento foi proferida sentença condenatória que confirmou a licitude da busca pessoal e manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.