HC 935035 - DECISAO

HC 935035 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), evidenciado pela reincidência específica do paciente e pelo cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE EXPEDITO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0055727-83.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JOSE EXPEDITO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0055727-83.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da reincidência como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), evidenciado pela reincidência específica do paciente e pelo cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.