HC 949839 - DECISAO

HC 949839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, condenações e inquéritos em curso), e porque as alegações relativas à ilegalidade da busca e à confissão informal não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, sendo inviável seu exame pelo STJ via habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Confissão Informal, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Confissão Informal Audiência De Custódia +2 more

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Parties

RAFAEL RODOLFO CLAUDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da suposta confissão informal
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, condenações e inquéritos em curso), e porque as alegações relativas à ilegalidade da busca e à confissão informal não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, sendo inviável seu exame pelo STJ via habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.