RHC 205276 - DECISAO

RHC 205276 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, em indícios de intimidação de testemunhas e nos antecedentes/inquéritos que indicam risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: ISAIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática Julgamento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISAIAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática Julgamento in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, em indícios de intimidação de testemunhas e nos antecedentes/inquéritos que indicam risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.