HC 944052 - DECISAO

HC 944052 - DECISAO

A corte denegou a ordem por não verificar delonga injustificada nem desídia do Judiciário ou da acusação, observando-se que o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada; a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade do delito e nos antecedentes do acusado, e a mera extrapolação dos prazos não enseja automaticamente relaxamento da custódia, devendo prevalecer análise de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: VANDSON ROGACIANO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

VANDSON ROGACIANO ALVES DA SILVA

Paciente

MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da razoável duração do processo
  3. 3 Requisitos para relaxamento da prisão cautelar por mora do Estado-juiz

Ratio Decidendi

A corte denegou a ordem por não verificar delonga injustificada nem desídia do Judiciário ou da acusação, observando-se que o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada; a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade do delito e nos antecedentes do acusado, e a mera extrapolação dos prazos não enseja automaticamente relaxamento da custódia, devendo prevalecer análise de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.