HC 937466 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, em vista do parecer do Ministério Público Federal e da informação de que, na Ação Penal n. 5681688-25.2024.8.09.0051, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas e que foi expedido e cumprido alvará de soltura em 30/08/2024, tornando inútil o pedido de habeas corpus.

Parties: Paciente: SANDRO PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: DYOGO; Corréu: CARLOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto (prejudicialidade)

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

SANDRO PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DYOGO

Corréu

CARLOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 contemporaneidade como requisito da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Liminar indeferida
Julgo prejudicado o presente habeas corpus