HC 943513 - DECISAO

HC 943513 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, demonstrando gravidade concreta e modus operandi que justificam risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como risco de ocultação de provas (não entrega de celulares) e risco de evasão, e por a pena abstrata ser superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties
Paciente: VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDO; Paciente: BRUNO CESAR MALHEIROS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência Da Justiça Comum, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Ocultação De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Competência Da Justiça Comum Fumus Commissi Delicti +2 more

Case Brief

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Parties

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDO

Paciente

BRUNO CESAR MALHEIROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modus operandi do delito
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 competência para julgar crime doloso contra a vida praticado por policiais militares contra civil

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, demonstrando gravidade concreta e modus operandi que justificam risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como risco de ocultação de provas (não entrega de celulares) e risco de evasão, e por a pena abstrata ser superior a quatro anos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se