RHC 205349 - DECISAO

RHC 205349 - DECISAO

Negou-se provimento porque o magistrado de primeiro grau apontou, de forma idônea, os vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade, fuga do agente), e a tramitação processual demonstrou complexidade, diligências e audiência designada, não se verificando excesso de prazo capaz de justificar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VALDENIR SANTOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

VALDENIR SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o magistrado de primeiro grau apontou, de forma idônea, os vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade, fuga do agente), e a tramitação processual demonstrou complexidade, diligências e audiência designada, não se verificando excesso de prazo capaz de justificar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.