RHC 183504 - DECISAO

RHC 183504 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 25/09/2023, o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente mediante aplicação de medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do RI STJ, o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: PABLO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 25/09/2023, o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente mediante aplicação de medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do RI STJ, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.