RHC 201750 - DECISAO

RHC 201750 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de arma de fogo com numeração raspada, quantia relevante de entorpecentes (aprox. 1,190 kg de maconha e 78 g de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa e esquema de tele-entrega, configurando periculum libertatis e fazendo inaplicáveis, por ora, medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Restritiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Restritiva

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Parties

GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade de drogas e apreensão de arma como indicativos de garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de arma de fogo com numeração raspada, quantia relevante de entorpecentes (aprox. 1,190 kg de maconha e 78 g de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa e esquema de tele-entrega, configurando periculum libertatis e fazendo inaplicáveis, por ora, medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.