HC 950543 - DECISAO

HC 950543 - DECISAO

O relator, após analisar a impetração, concluiu que não há flagrante ilegalidade nem teratologia na decisão atacada: a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, petrechos, elevada quantia em dinheiro, notícia de atuação como fornecedor e anotação de passagem por tráfico), os quais atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEREIRA DOS REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Monocrático Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +2 more

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Parties

DOUGLAS PEREIRA DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Monocrático Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator, após analisar a impetração, concluiu que não há flagrante ilegalidade nem teratologia na decisão atacada: a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, petrechos, elevada quantia em dinheiro, notícia de atuação como fornecedor e anotação de passagem por tráfico), os quais atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se