HC 924386 - DECISAO

HC 924386 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a custódia cautelar do paciente foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: FELIPE EMANOEL RIBEIRO VIANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

FELIPE EMANOEL RIBEIRO VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a custódia cautelar do paciente foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.